Lei Ordinária nº 825, de 30 de agosto de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
825
Ano
2008
Data
30/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2008
Veículo de Publicação
BOM - 315
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 755, DE 19 DE AGOSTO DE 1991, EXPEDIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTOS.
Indexação
REVOGA LEI, SANTOS, ESPAÇO PÚBLICO ESCOLA DINO BUENO
Observação
PROC. CMB. Nº 068/08 - PL. Nº 002/08
Assuntos
- Cessão de Uso Bem Público, Doação
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Anexos Norma Jurídica