Lei Ordinária nº 396, de 03 de abril de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
396
Ano
2000
Data
03/04/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2000
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação
PROC. CMB Nº 193/00 PL 009/00
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 548, de 29 de setembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 732, de 13 de setembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 803, de 14 de março de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 894, de 12 de março de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.598, de 10 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica