Lei Ordinária nº 1.598, de 10 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1598
Ano
2024
Data
10/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/06/2024
Veículo de Publicação
BOM - 1175 - PAG 61
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA)
Indexação
CMDCA, FMDCA,
Observação
PROC. CMB Nº 0498-2022
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica