Decreto Executivo nº 548, de 29 de setembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
548
Ano
2000
Data
29/09/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O FMDC – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 396/00, DE 03 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica