Lei Ordinária nº 894, de 12 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
894
Ano
2010
Data
12/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2010
Veículo de Publicação
BOM - 395
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 03 DE ABRIL DE 2000 PARA VINCULAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E O CONSELHO TUTELAR À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - SO.
Indexação
CONSELGHO TUTELAR, CMDCA, SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL.
Observação
PROC. CMB Nº 893/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica