Lei Ordinária nº 803, de 14 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
803
Ano
2008
Data
14/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2008
Veículo de Publicação
BOM - 292
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
COMPOSIÇÃO DE CONSELHO CMDCA, CRIANÇA E ADOLESCENTE
Observação
PROC. CMB Nº 743/07
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 396, de 03 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica