Lei Ordinária nº 377, de 14 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
377
Ano
1999
Data
14/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/1999
Veículo de Publicação
JORNAL COSTA NORTE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL EM 20/06/2001)
Indexação
ESTRUTURA FUNCIONAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Observação
PROC. 840/99 - PROJ. 056/99
ADIN Nº 72.605-0/3 - JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL, DE ACORDO COM ACÓRDÃO TJ/SP Nº 00379301, DE 20/06/2001, NO SEU ARTIGO 5º E NA LEI 141/95, NA PARTE EM QU QUALIFICA COMO COMISSÃO OS CARGOS DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, JORNALISTA, SECRETÁRIA DE GABINETE E MOTORISTA D GABINETE.
ADIN Nº 72.605-0/3 - JULGADA PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL, DE ACORDO COM ACÓRDÃO TJ/SP Nº 00379301, DE 20/06/2001, NO SEU ARTIGO 5º E NA LEI 141/95, NA PARTE EM QU QUALIFICA COMO COMISSÃO OS CARGOS DE ASSISTENTE DE SECRETARIA, JORNALISTA, SECRETÁRIA DE GABINETE E MOTORISTA D GABINETE.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 141, de 21 de julho de 1995
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 191, de 09 de agosto de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 197, de 02 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 234, de 09 de agosto de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 237, de 16 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica