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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 591, de 26 de maio de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

591

Ano

2004

Data

26/05/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/05/2004

Veículo de Publicação

BOM - 096

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.

Indexação

Observação

VER ADIN 2087907-18.2019.26.000

Assuntos

  • Conselhos, Comissões e Fundos Municipais

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 964, de 12 de novembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 667, de 13 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 898, de 09 de abril de 2010
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.262, de 16 de agosto de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.346, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.382, de 22 de novembro de 2019
 

Anexos Norma Jurídica



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