Decreto Executivo nº 964, de 12 de novembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
964
Ano
2004
Data
12/11/2004
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 591/04, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - COMSEA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 26 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica