Lei Ordinária nº 898, de 09 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
898
Ano
2010
Data
09/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2010
Veículo de Publicação
BOM - 399
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 591, DE 16 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSEA, COMSEA, CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA
Observação
PROC. CMB Nº 223/2010 - PL Nº 15/2010
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 591, de 26 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica