Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
319
Ano
1998
Data
26/03/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 23, de 13 de julho de 1994
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 42, de 26 de novembro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 354, de 27 de maio de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 430, de 21 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 477, de 13 de dezembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 643, de 23 de fevereiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 22 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica