Lei Ordinária nº 430, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
430
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PARTE DOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 319/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 763, de 22 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica