Lei Ordinária nº 763, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
763
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA.
Indexação
ESTRUTURA, CÂMARA
Observação
Processo: 1063/06
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 319, de 26 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 354, de 27 de maio de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 430, de 21 de dezembro de 2000
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 477, de 13 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 643, de 23 de fevereiro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 806, de 02 de abril de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 841, de 11 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica