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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 294, de 07 de julho de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

294

Ano

1998

Data

07/07/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

664_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 435, de 24 de maio de 1999
    Regulamentada pelo(a)  Decreto Executivo nº 449, de 21 de agosto de 1999
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 857, de 08 de julho de 2009
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 859, de 08 de julho de 2009
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 861, de 08 de julho de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI