Decreto Executivo nº 449, de 21 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
449
Ano
1999
Data
21/08/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O CAPÍTULO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 07 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 294, de 07 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica