Decreto Executivo nº 435, de 24 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
435
Ano
1999
Data
24/05/1999
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA O CAPÍTULO XV DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 07 DE JULHO DE 1998 - CÓDIGO AMBIENTAL”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 294, de 07 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica