Lei Ordinária nº 1.696, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1696
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/07/2025
Veículo de Publicação
BOM - 1239
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Municipal 1.517 de 25 de janeiro de 2023, que regulamenta os valores de padrão de vencimentos dos cargos e carreiras, bem como as funções gratificadas dos servidores da Câmara Municipal de Bertioga, nos termos que especifica
Indexação
FUNÇÕES GRATIFICADAS, PODER LEGISLATIVO
Observação
PROC. CMB Nº 0287-2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 25 de janeiro de 2023
Anexos Norma Jurídica