Ato da Mesa nº 2, de 25 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
2
Ano
2023
Data
25/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1103
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1571, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0007-2021
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 25 de janeiro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Ato da Mesa nº 3, de 09 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica