Decreto Executivo nº 266, de 18 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
266
Ano
1997
Data
18/01/1997
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 272 DA LEI 56/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica