Lei Ordinária nº 296, de 02 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
1998
Data
02/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 201, DA LEI Nº 056/93 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993
Anexos Norma Jurídica