Lei Ordinária nº 119, de 29 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
119
Ano
1994
Data
29/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 56/93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 56, de 29 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 124, de 13 de abril de 1995
Anexos Norma Jurídica