Lei Ordinária nº 1.516, de 17 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1516
Ano
2023
Data
17/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1084
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1.098, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CMDCA, CONSELHO TUTELAR
Observação
PROC. CMB Nº 0493-2022
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica