Lei Ordinária nº 1.171, de 22 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1171
Ano
2015
Data
22/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2015
Veículo de Publicação
BOM 682
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Indexação
ELEIÇÃO, CONSELHO TUTELAR
Observação
PROC. CMB Nº
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica