Decreto Executivo nº 2.391, de 01 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2391
Ano
2015
Data
01/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ARTIGO 19, DA LEI N. 1.098, DE 02 DE JANEIRO DE 2014, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 1.171, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.098, de 02 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica