Lei Ordinária nº 1.063, de 26 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1063
Ano
2013
Data
26/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2013
Veículo de Publicação
BOM - 558
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS VALORES DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013 PARA O EXERCÍCIO DE 2013, REFERENTE AO PROGRAMA IPTU PREMIADO"
Indexação
IPTU PREMIADO, PLANO PLURIANUAL, ALTERAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 0314/2013
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 10 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica