Lei Ordinária nº 1.052, de 07 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1052
Ano
2012
Data
07/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2012
Veículo de Publicação
BOM - 538
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCLUI PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013"
Indexação
ALTERA PLANO PLURIANUAL
Observação
PROC. CMB Nº 0664-2012
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 10 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica