Lei Ordinária nº 939, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
939
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2010
Veículo de Publicação
BOM - 437
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2010/2013.
Indexação
ALTERA PPA, PLANO PLURIANUAL
Observação
PROC. CMB Nº 763/10
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 887, de 10 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica