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DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.772.000,00

EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE COPOS DE PLÁSTICOS, EXCETO OS DE PAPEL E MATERIAIS BIODEGRADÁVEL, EM RESTAURANTES, BARES, QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRUÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2.018.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE MECANISMOS DE SEGURO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS

da nova redação aos incisos I, II e V e § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 775, de 03 de julho de 2007, bem como acrescenta o dispositivo que menciona

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA O PROGRAMA LIXO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO

PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO PROCESSO DA EMPRESA MALBERTEC / NÚCLEO TIBIRIÇA.

ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO DO INSTITUO CIVITAS.

DIAGNÓSTICO SOCIAL DAS FAMÍLIAS DE VICENTE DE CARVALHO II.

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO Nº 035/2017 QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DESTINADA À LUTA PELA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO 0º 043/2017 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA – APAE DE BERTIOGA”

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO 45/2017 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL 324, DE 22 DE ZEMBROM DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL