Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
59
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES – PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PGV, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, IPTU
Observação
proc cmb 520/2018
Norma Jurídica Relacionada