Lei Ordinária nº 1.347, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1347
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2019
Veículo de Publicação
BOM 887
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
da nova redação aos incisos I, II e V e § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 775, de 03 de julho de 2007, bem como acrescenta o dispositivo que menciona
Indexação
fundobom
Observação
PROC. CMB Nº 0544-2018
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 775, de 03 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica