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AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE O USO DE ÁREA PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA VISTA LINDA E VISTA ALEGRE - SAVILA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NO VALOR DE R$ 379.000,00.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS OFICIAIS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 607, DE 01 DE JULHO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUICIPAL NO VALOR DE R$ 1.412.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOMUNICIPAL NO VALOR DE R$ 551.000,00 (QUINHENTOS E CINQUETA E UM MIL REAIS

ALTERA OS ANEXOS V E VI E O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI MUNICIPAL Nº 714, DE 17 DE JULHO DE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL.

APROVA E CONVALIDA A TRANSAÇÃO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A EMPRESA AGRÍCOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741 DE 27 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA OS INCISOS VIII E XII DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 638, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 712/06.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.544.700,00 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 90.950,00 (NOVENTA MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.

DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA EM BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR OS MUNÍCIPES RESIDENTES E COM VEÍCULOS EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO 068/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"ALTERA PARTE DA RESOLUÇÃO 068/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 072/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO PERÍODO DE 09 DE JUNHO À 09 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, A LEI MUNICIPAL Nº 612/04, QUE INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 068/2004 NO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PRÓ-RECICLAGEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

INFORMAÇÕES SOBRE A VILA MILITAR

JORNAL EXTRA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA EDUCAÇÃO CONTAS DO 4º TRI 2005

IDORT

PROJETO DE LEI 004/06 - CRÉDITO ADICIONAL

PROCESSO 945/05 - TIM

PORTARIAS NÃO PUBLICADAS NO BOM

REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DO QUE FOI INDEVIDAMENTE PAGO À EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (PMB) 1316/04 E 4716/04,

VAGAS NAS CRECHES E VAGAS PARA O ENSINO INFANTIL.

CÓPIA DE PROCESSOS Nº 5162/02 E 6331/02 - APROJET

MOGI BERTIOGA - CAE (COMISSÃO DE ASSUNTOS ESPECIAIS).

CONTRATO COM A CEF

PROCESSO 868/2005 - RECLAMAÇÃO DO SR. JORGE ELIAS MAHTUK

PROCESSO 826/2005 - PMB

ARENA CROSS

CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2455/05

COLEGIO ROCHA MARMO