Lei Ordinária nº 762, de 21 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
762
Ano
2006
Data
21/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A DOAR ÁREA INSTITUCIONAL AO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO.
Indexação
DOAÇÃO ÁREA, ESCOLA ESTADUAL
Observação
Processo: 1088/06
Projeto: 091/06
Promulgação: 21/12/06
Publicação: 23/12/06
Projeto: 091/06
Promulgação: 21/12/06
Publicação: 23/12/06
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 801, de 19 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica