Lei Ordinária nº 764, de 26 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
764
Ano
2007
Data
26/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2007
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA E CONVALIDA A TRANSAÇÃO FIRMADA ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A EMPRESA AGRÍCOLA COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA.
Indexação
MONTE AZUL
Observação
PROC. CMB Nº 973/06
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica