Lei Complementar nº 175, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
175
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
BOM - 1080
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
estrutura administrativa pmb, cargos efetivos pmb, sexta-parte, médicos, vencimentos, remuneração,
Observação
PROC. CMB Nº 0481-2022
27/11/2024 - Transitou em julgado - cargo de Fiscal inconstitucional
28/02/2024 - Transitou em julgado - Artigo 10 e Anexos VII e VIII
21/08/2023 - Liminar concedida pelo TJ-SP na ADI 2168552-88.2023.8.26.0000, em 17/08/23 - art. 10, e anexos VII e VIII - efeitos suspensos
04/02/2025 - PDF REVISADO COM ALTERAÇÃO LC 192/2024
27/11/2024 - Transitou em julgado - cargo de Fiscal inconstitucional
28/02/2024 - Transitou em julgado - Artigo 10 e Anexos VII e VIII
21/08/2023 - Liminar concedida pelo TJ-SP na ADI 2168552-88.2023.8.26.0000, em 17/08/23 - art. 10, e anexos VII e VIII - efeitos suspensos
04/02/2025 - PDF REVISADO COM ALTERAÇÃO LC 192/2024
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 189, de 18 de dezembro de 2023
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 192, de 12 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 203, de 16 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica