Lei Complementar nº 189, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
189
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2023
Veículo de Publicação
BOM - 1146
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O APERFEIÇOAMENTO DAS FUNÇÕES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL – ASSISTENTE PEDAGÓGICO E ASSISTENTE DE GESTÃO ESCOLAR DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Indexação
Observação
PROC. CMB - 0556/2023.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica