Lei Ordinária nº 239, de 12 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
239
Ano
1997
Data
12/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS 129/95 E 187/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 187, de 27 de junho de 1996
Norma correlata
Decreto Executivo nº 396, de 02 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica