Decreto Executivo nº 396, de 02 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
396
Ano
1998
Data
02/12/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PREVISTA NA LEI 239/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 239, de 12 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica