Lei Ordinária nº 187, de 27 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
187
Ano
1996
Data
27/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 239, de 12 de setembro de 1997
Norma correlata
Decreto Executivo nº 343, de 27 de março de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 295, de 01 de julho de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 384, de 28 de dezembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 2002
Anexos Norma Jurídica