Decreto Executivo nº 343, de 27 de março de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
343
Ano
1998
Data
27/03/1998
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 187, DE 27 DE JUNHO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 187, de 27 de junho de 1996
Anexos Norma Jurídica