Lei Complementar nº 161, de 27 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
161
Ano
2021
Data
27/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/05/2021
Veículo de Publicação
BOM - 998
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APERFEIÇOA A LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE ALTEROU DISPOSTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE TRATA DA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PMB, ATRIBUIÇÕES DIRETORES
Observação
PROC. CMB Nº 0230-2021
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 148, de 17 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica