Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
23/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
FUNÇÃO GRATIFICADA, GCM, SURPERVISOR, INSPETOR OPERACIONAL RONDANTE
Observação
proc cmb 507/2018
Norma Jurídica Relacionada