Lei Ordinária nº 350, de 14 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
350
Ano
1999
Data
14/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E PESQUEIRO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
VER ADIN 2087907-18.2019.26.000
Assuntos
- Conselhos, Comissões e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 669, de 26 de outubro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 988, de 08 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica