Decreto Executivo nº 2.548, de 28 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2548
Ano
2016
Data
28/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N 1216, DE 25 DE MAIO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.216, de 25 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 3.845, de 28 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica