Decreto Executivo nº 3.845, de 28 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3845
Ano
2021
Data
28/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Decreto Municipal n. 2.548, de 28 de junho de 2016, que regulamentou os procedimentos referentes à redução da jornada de trabalho, nos termos da Lei Municipal n. 1.216, de 25 de maio de 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica