Lei Ordinária nº 45, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
45
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O TURISMO PRATICADO POR ÔNIBUS DE FRETAMENTO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 84, de 06 de março de 1994
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 561, de 24 de novembro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 12 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica