Decreto Executivo nº 561, de 24 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
561
Ano
2000
Data
24/11/2000
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTO O ART.4º DA LEI MUNICIPAL N.º 45, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 45, de 09 de dezembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 117, de 12 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica