Lei Complementar nº 109, de 23 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
109
Ano
2015
Data
23/09/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2015
Veículo de Publicação
BOM - 694
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO. (ARTIGO 2º DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 2046653-36.2017.8.26.0000, EM ACÓRDÃO DE 13/12/2017 (TRANSITADO EM JULGADO)).
Indexação
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Observação
PROC. CMB Nº 0342-2015
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 17 de dezembro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 07 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica