Lei Complementar nº 113, de 17 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2015
Data
17/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/12/2015
Veículo de Publicação
BOM - 696
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 109, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTÁGIO PROBATÓRIO
Observação
PROC .CMB Nº 0574-2015
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
- Servidores Municipais
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Anexos Norma Jurídica