Lei Ordinária nº 706, de 05 de julho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
706
Ano
2006
Data
05/07/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/07/2006
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI E ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL.
Indexação
DEFESA CIVIL, ORGANIZAÇÃO
Observação
Processo: 499/05
Projeto: 023/05
Projeto: 023/05
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 30, de 30 de julho de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 76, de 17 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica