Decreto Executivo nº 30, de 30 de julho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
30
Ano
1993
Data
30/07/1993
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 706, de 05 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica